Alex Vargas/Divulgação
Alterações no cálculo do ITBI em Blumenau começam a valer; saiba o que muda 406h5b
Há novas possibilidades de pagamento
ITBI em Blumenau: já estão valendo as novas regras para cálculo e cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Conforme a Secretaria da Fazenda, a partir de agora, os contribuintes deverão estar atentos aos novos critérios de comprovação de que o valor declarado na transação imobiliária corresponde ao valor de mercado do imóvel negociado.
As mudanças na regulamentação foram estabelecidas pela Lei Complementar 1572/ 2024. As alíquotas permanecem as mesmas, mas foram estabelecidos novos critérios de análise da equiparação entre o valor declarado pelo contribuinte e o valor de mercado.
O contribuinte agora poderá parcelar o imposto em até 12 vezes com juros, ou em até 10 vezes sem juros, sendo que a primeira parcela deve corresponder a 30% do valor do tributo. As novas regras também preveem a isenção das cessões de direito em promessas de compra e venda.
A Secretaria da Fazenda disponibilizou no site da Prefeitura de Blumenau um manual com as orientações sobre os novos procedimentos.
Para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre ITBI em Blumenau, os contatos são o e-mail itbi@blumenau.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 99613-5162.
Leia também:
1. 8ª Caminhada das Nascentes em Blumenau: saiba como participar do evento
2. Jovem é presa vendendo drogas na frente de casa em Blumenau
3. Em Indaial, BR-470 fica em esquema de siga e pare nesta quarta-feira
4. Saiba como se inscrever para 11ª edição do Blumenkuchen
5. Blumenau terá Fórum de Qualidade Têxtil em agosto; confira data
Veja agora mesmo! h1n30
Sargento Junkes conta para Rogério França como arranjou problema em casa por culpa do Vox 3: