O vereador Jean Volpato (PT) protocolou nesta semana uma ação popular na Justiça com o objetivo de barrar o aumento de quase 16% na tarifa de esgoto em Blumenau. Segundo ele, a medida judicial visa suspender o reajuste, considerado por ele abusivo, e garantir maior transparência no processo de revisão tarifária. 6g8e
De acordo com o parlamentar, a ação é uma resposta à insatisfação da população com os reajustes nas tarifas cobradas pelo serviço de esgotamento sanitário. “Estamos falando de um serviço essencial, e não é justo que a população arque com aumentos sucessivos sem uma justificativa clara e proporcional. É preciso respeito ao contribuinte e responsabilidade com a gestão dos contratos públicos”, afirmou Volpato.
Aumento na taxa de esgoto 3p3i2o
Além do reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,2%, calculado pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), a tarifa de esgoto em Blumenau terá um acréscimo adicional de 10,72%, conforme termo aditivo entre a prefeitura e a BRK Ambiental publicado no fim de março, com início previsto para 1º de maio. Com isso, o aumento total será de 15,92%. O aditivo também prorrogou o contrato até 2064.
Na ação, Volpato aponta possíveis irregularidades no contrato de concessão e na forma como os aumentos vêm sendo aplicados, além de questionar a ausência de uma fiscalização efetiva por parte do poder público. Ele também solicita que a Justiça determine a suspensão imediata do reajuste até que todos os pontos sejam devidamente analisados.
“A população de Blumenau merece um serviço de qualidade, com tarifas justas e baseadas em critérios técnicos. Essa ação popular é uma ferramenta legítima de defesa dos interesses coletivos”, completou o vereador.
Além disso, o vereador apresentou na Câmara de Blumenau um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de um plebiscito para que a população decida sobre o rompimento do contrato firmado entre a BRK Ambiental e o município.
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