EXCLUSIVO – Assédio moral e sexual: saiba quantas ações trabalhistas Blumenau registrou nos últimos cinco anos 3t2f35

Dados foram divulgados pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina 2mw47

Dados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina apontam um aumento de 11% nas ações trabalhistas por assédio moral em Blumenau entre 2023 e 2024. Já em relação ao assédio sexual, foram registradas 40 ações trabalhistas nos últimos cinco anos, sendo 25% delas somente no ano ado.

Foram 101 processos de assédio moral registrados em 2024, contra 91 em 2023. Desde 2020, já são 480 ações relacionadas ao tema no município.

A maior incidência foi registrada em 2020, com 123 processos. Em 2021 e 2022, os números caíram, mas voltaram a crescer nos dois anos seguintes.

ASSÉDIO MORAL de O Município Blumenau

Apesar do crescimento, o juiz do Trabalho da 4ª Vara de Trabalho de Blumenau e Coordenador do Programa Trabalho Seguro (PTS) na região, Fabio Moreno Travain Ferreira, avalia que o dado reflete uma mudança positiva na conscientização dos trabalhadores e na forma como os casos têm sido apresentados à Justiça. “Embora os números mostrem crescimento, esse aumento ficou abaixo da alta de 37% no total de ações trabalhistas na região”, explicou o magistrado em entrevista.

Segundo ele, a consolidação de decisões do Supremo Tribunal Federal que facilitaram o o à Justiça pode ter incentivado mais trabalhadores a buscarem seus direitos. “Conseguimos perceber uma evolução na qualidade dessas ações. Ou seja, os trabalhadores e seus advogados têm se preocupado mais em identificar atos específicos de assédio, inclusive documentando situações e reunindo provas, para poderem levá-las de forma consistente ao Judiciário. Isso, sim, representa uma grande evolução! A qualidade das ações demonstra muito mais a conscientização da sociedade sobre o tema do que simplesmente os números de crescimento.”

Assédio sexual 3k2g42

Já os casos de assédio sexual no ambiente de trabalho apresentaram uma leve redução em 2024. Foram 10 ações registradas, contra 11 em 2023. No total, desde 2020, foram ajuizadas 40 ações com esse tipo de denúncia em Blumenau. O pico ocorreu em 2021, com 12 registros.

ASSÉDIO SEXUAL de O Município Blumenau

Mesmo com a queda, o juiz ressalta que os dados devem ser analisados com cautela. “O tema é extremamente sensível, e a subnotificação ainda é muito comum, especialmente por fatores como vergonha, medo de retaliação e dificuldade de produção de provas. Nesse sentido, o número de ações não necessariamente reflete a real incidência dos casos”, destaca.

Travain aponta o esforço de empresas maiores na adoção de boas práticas, como canais anônimos de denúncia e ações educativas. No entanto, o cenário ainda é desafiador nas pequenas empresas. “Faltam formação, apoio e, muitas vezes, até estrutura. Para mudar esse cenário, é preciso investir em campanhas educativas e qualificação voltada especialmente às pequenas e médias empresas”, afirma.

Cenário estadual e nacional 5f6m67

Entre o início de 2020 e abril de 2025, a Justiça do Trabalho de SC registrou 11.462 novos processos envolvendo assédio sexual ou moral. Apenas em 2024, foram 2.593 casos, um aumento de 14,3% comparado ao ano anterior (2.268).

A maior parte dos casos (92,5%) nos últimos cinco anos diz respeito a assédio moral, que respondeu por 10.601 processos, enquanto 861 trataram de assédio sexual.

Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu 458 mil novas ações relacionadas a assédio moral no ambiente de trabalho. Apenas entre 2023 e 2024, o número saltou 28%, ando de 91 mil para 116,7 mil processos.

Como denunciar assédio moral ou sexual? 5s4441

O juiz recomenda que trabalhadores vítimas de assédio, seja moral ou sexual, nunca se calem. “É fundamental que, diante de uma situação de assédio, a pessoa registre os episódios com o máximo de detalhes possível: datas, horários, testemunhas, mensagens, e-mails, condutas reiteradas. O celular é um grande aliado nesses momentos, permitindo registrar gravações de áudio e até mesmo de vídeo dos acontecimentos. Essas gravações, no entanto, devem ser feitas com discrição e em sigilo, para não interferir na atuação do agressor nem gerar um clima de afrontamento no ambiente de trabalho. Além disso, o trabalhador deve buscar meios para denunciar essas situações: ouvidorias internas, setor de recursos humanos, sindicatos e até mesmo o apoio de um advogado especializado”, orienta.

“Não se cale! O silêncio prolonga a violência e dificulta a mudança de cultura. Denunciar é, também, um ato de coragem que pode proteger outras pessoas.”

Com o objetivo de fortalecer o combate às práticas de assédio por meio da conscientização, em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram duas cartilhas para que trabalhadores, gestores e organizações saibam como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência nos ambientes de trabalho.

O Guia Prático para um Ambiente de Trabalho + Positivo exemplifica as condutas abusivas, seus potenciais prejuízos para as vítimas e orienta como proceder se você for vítima ou testemunha de um caso.

Já a cartilha Liderança Responsável: guia para prevenir e enfrentar o assédio, a violência e a discriminação orienta pessoas que ocupam cargos de liderança sobre medidas que contribuem para ambientes de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos.

“Ainda estamos longe do ideal” 6c323m

Na avaliação do magistrado, o Brasil tem avançado na luta contra o assédio nas relações de trabalho, mas ainda está distante do cenário ideal. “Hoje o tema está mais presente no debate público, nas pautas institucionais e até nas políticas internas de muitas empresas. O reconhecimento social de que o ambiente de trabalho deve ser também um espaço de respeito e dignidade é um o fundamental”, destaca.

Porém, ele ressalta que, apesar de diversas empresas já estarem se engajando na causa, em muitos espaços o assédio ainda é tratado como tabu. “Ainda estamos longe do ideal. Em muitos ambientes, sobretudo em pequenas e médias empresas, o tema ainda é tratado com desconfiança. Faltam recursos, formação e, muitas vezes, vontade institucional de enfrentar o problema com a seriedade necessária.”

Para ele, o enfrentamento ao assédio exige uma transformação cultural profunda. “Não basta punir, é preciso educar e prevenir. O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e dignidade. Estamos evoluindo, mas, sem dúvidas, ainda há muito a se fazer”, finaliza.

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