Na sessão desta quinta-feira, 22, a Câmara de Blumenau aprovou o projeto de lei que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). De autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), a proposta tem como objetivo garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos por meio de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção. 5j5q4k
O plano segue as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e visa assegurar o o das crianças a serviços públicos de qualidade, respeitando suas individualidades, diversidades culturais, sociais e condições específicas, como deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.
Plano Municipal da Primeira Infância 4m1661
De acordo com o projeto, as diretrizes do plano são a promoção do desenvolvimento integral: garantir o a serviços de saúde, educação e assistência social de qualidade; proteção dos direitos da criança: assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e promovidos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente; respeito à individualidade e à diversidade das crianças considerando idade, diferenças linguísticas, fase de desenvolvimento, diferenças étnico-raciais, especificidades da criança com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento com altas habilidade ou com superdotação, condições sociais associadas à territorialidade e outras situações que requeriam atenção especialidade; participação da comunidade: incentivar a participação de pais, educadores e comunidade na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância; fortalecimento do vínculo e do senso de pertencimento familiar e comunitário; formação e capacitação continuada de profissionais que atuam na primeira infância e; priorização do investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação, garantindo a isonomia no o a bens e serviços que atendam a primeira infância; e monitoramento, avaliação e realização de diagnóstico sobre a primeira infância em Blumenau: estabelecer mecanismos de diagnósticos, monitoramento e avaliação das ações implementadas no âmbito do plano.
Além disso, o texto do projeto também diz que o Plano Municipal da Primeira Infância deverá ser revisado a cada 10 anos, com a participação da sociedade civil, dos profissionais envolvidos e de crianças.
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