Luiz Antonello/Arquivo O Município
Empresário é preso por fraudes e uso de documentos falsos em processos licitatórios, em Blumenau 30446j
Suspeito foi conduzido ao Presídio Regional de Blumenau
Na manhã de quinta-feira, 1º de maio, a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão preventiva no bairro Velha, em Blumenau. A ação foi realizada por uma equipe de serviço da corporação, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau.
O mandado foi emitido contra um homem de 52 anos, investigado por envolvimento em diversos crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios e uso de documentos falsos. A decisão judicial foi motivada por um recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que resultou na decretação da prisão pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSC).
O investigado responde por infrações previstas no Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848/1940), sendo elas:
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Art. 337-F – Fraude em certame de interesse público;
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Art. 304 – Uso de documento falso;
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Art. 299 – Falsidade ideológica;
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Art. 288 – Associação criminosa.
A prisão preventiva foi determinada com o objetivo de assegurar a ordem pública e a continuidade do processo judicial. A abordagem ocorreu na residência do suspeito, onde ele foi informado sobre a decisão judicial e seus direitos constitucionais. Em seguida, foi conduzido ao Presídio Regional de Blumenau, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A prisão foi mantida durante a audiência de custódia. Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nos próximos dias.
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