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BRK/Divulgação

Entidades de Blumenau contestam reajuste da tarifa de esgoto e pedem ao prefeito suspensão imediata 656g5y

Documento solicita a imediata suspensão dos efeitos da revisão tarifária extraordinária

Na quarta-feira, 7, o Conselho das Entidades de Blumenau, formado por Acib, Ampe, CDL, OAB e Somar, enviou uma carta oficial ao prefeito Egídio Ferrari manifestando descontentamento com o aumento de 15,9% na tarifa de esgoto, em vigor desde abril, e com a condução das políticas de saneamento básico no município.

O documento, que inclui um parecer técnico elaborado pela Comissão Especial Temporária da OAB de Blumenau, solicita a imediata suspensão dos efeitos da revisão tarifária extraordinária e do 5º Termo Aditivo ao contrato vigente, até que haja uma revisão do Plano Municipal de Saneamento, conforme a legislação local, com a devida realização de consulta pública.

Exigências das entidades 75412

  • Abertura de diálogo institucional entre o poder público, entidades da sociedade civil e o setor produtivo;
  • Encaminhamento do tema ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, com reativação de suas funções deliberativas e fiscalizadoras;
  • Criação de um grupo técnico-institucional com participação do município, Samae, Agir, OAB e entidades empresariais, para reavaliar cláusulas contratuais e construir soluções sustentáveis e juridicamente seguras.

O parecer da OAB de Blumenau destaca que a Lei Federal nº 11.445/2007 exige mecanismos de controle social na formulação e revisão das políticas de saneamento, apontando que a falta de transparência e de consulta pública compromete a legitimidade do processo. A substituição de parte da rede pública por soluções individuais foi criticada pela ausência de debate prévio com usuários, especialistas e representantes da sociedade.

O presidente da OAB de Blumenau, Pedro Cascaes Neto, reforçou o compromisso da entidade com a transparência e os direitos dos consumidores: “Nosso parecer técnico aponta a necessidade urgente de revisão do modelo atual para que se encontre um equilíbrio justo entre a prestação dos serviços e os direitos dos consumidores.”

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