ICB Holding: ação coletiva busca reaver cerca de R$ 30 milhões de centenas de vítimas de empresa de Rio do Sul n722c
Duas operações da PF foram deflagradas contra os envolvidos na empresa 533d5n
Por Redação O Município Blumenau- 22/05/2025
- 13:22
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconheceu a legitimidade do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE) para representar coletivamente consumidores lesados pela empresa ICB Holding, de Rio do Sul, investigada por envolvimento em um suposto esquema fraudulento que teria causado prejuízos de aproximadamente R$ 30 milhões a centenas de pessoas em todo o país. A empresa atuou como pirâmide financeira entre 2017 e 2020.
A ação foi ajuizada pelo escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, especializado na defesa de vítimas de fraudes estruturadas no mercado financeiro. Segundo o advogado Jorge Calazans, a decisão judicial inclui a concessão de tutela de urgência e a publicação de edital para convocar os consumidores prejudicados a integrarem o processo coletivo.
“Com a concessão da tutela de urgência, o juiz determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados a manifestarem interesse em integrar o processo coletivo — medida que fortalece a base jurídica do pleito por reparação dos danos”, explica Calazans.
ICB Holding 4k1n69
Outro ponto relevante da decisão foi a suspensão de perfis e canais no YouTube e Facebook utilizados pelos responsáveis para promover a ICB Holding e atrair novos investidores, mesmo após o início das investigações. A medida busca evitar a propagação de conteúdos enganosos e proteger outros consumidores de futuras perdas.
“A decisão representa uma vitória importante para os investidores, pois reconhece a urgência e a gravidade do caso, permitindo que as vítimas se unam por meio de uma ação coletiva sólida e bem fundamentada”, destaca.
O IPGE reafirmou seu compromisso com o o à Justiça e a atuação estratégica para garantir que os direitos dos consumidores sejam reconhecidos e reparados. Com o avanço da ação, novas medidas podem acontecer, como o bloqueio de bens e responsabilizações civis e penais dos envolvidos.
As vítimas interessadas em integrar a ação coletiva devem procurar o IPGE para orientações e envio da documentação necessária.
Calazans ainda alerta para o aumento das fraudes financeiras no Brasil, que têm gerado prejuízos significativos a investidores e consumidores:
“Em um contexto de crescente sofisticação dos golpes financeiros, iniciativas como essa sinalizam que a Justiça pode ser, sim, um caminho eficaz para a reparação e a responsabilização dos responsáveis”, conclui.
Operações contra ICB Holding 38562x
Em setembro de 2022, a Polícia Federal deflagrou a operação Technikós, visando desarticular uma organização que praticava fraudes por meio de pirâmide financeira e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Estima-se que mais de 400 pessoas teriam sido lesadas.
A organização seria composta por um conglomerado de 15 empresas e atuou entre os anos de 2017 e 2020, em Santa Catarina e São Paulo, tendo captado clientes para supostos investimentos em criptoativos e outros negócios, prometendo lucros além dos existentes no mercado. No entanto, o grupo operava na forma de pirâmide financeira, mediante a negociação de valores mobiliários sem a devida autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários.
Mandados foram cumpridos em Rio do Sul, Itapema, Porto Belo e Videira e ainda nas cidades Paulínia e Osasco, em São Paulo.
Relembre o caso: PF desarticula organização envolvida em fraude por pirâmide financeira no Vale do Itajaí
Já em abril do ano ado, a PF deflagrou outra operação, chamada Second Place. Além de Rio do Sul, mandados também foram cumpridos em Itapetininga (SP), Campinas (SP), Cabo de Santo Agostinho (PE), Paulista (PE) e Belmonte (BA).
Relembre: Mandados são cumpridos em Rio do Sul em operação da PF contra crimes financeiros
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