“Com a concessão da tutela de urgência, o juiz determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados a manifestarem interesse em integrar o processo coletivo — medida que fortalece a base jurídica do pleito por reparação dos danos”, explica Calazans.
ICB Holding 4k1n69
Outro ponto relevante da decisão foi a suspensão de perfis e canais no YouTube e Facebook utilizados pelos responsáveis para promover a ICB Holding e atrair novos investidores, mesmo após o início das investigações. A medida busca evitar a propagação de conteúdos enganosos e proteger outros consumidores de futuras perdas.
“A decisão representa uma vitória importante para os investidores, pois reconhece a urgência e a gravidade do caso, permitindo que as vítimas se unam por meio de uma ação coletiva sólida e bem fundamentada”, destaca.
O IPGE reafirmou seu compromisso com o o à Justiça e a atuação estratégica para garantir que os direitos dos consumidores sejam reconhecidos e reparados. Com o avanço da ação, novas medidas podem acontecer, como o bloqueio de bens e responsabilizações civis e penais dos envolvidos.
As vítimas interessadas em integrar a ação coletiva devem procurar o IPGE para orientações e envio da documentação necessária.
Calazans ainda alerta para o aumento das fraudes financeiras no Brasil, que têm gerado prejuízos significativos a investidores e consumidores:
“Em um contexto de crescente sofisticação dos golpes financeiros, iniciativas como essa sinalizam que a Justiça pode ser, sim, um caminho eficaz para a reparação e a responsabilização dos responsáveis”, conclui.
Operações contra ICB Holding 38562x
Em setembro de 2022, a Polícia Federal deflagrou a operação Technikós, visando desarticular uma organização que praticava fraudes por meio de pirâmide financeira e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Estima-se que mais de 400 pessoas teriam sido lesadas.
A organização seria composta por um conglomerado de 15 empresas e atuou entre os anos de 2017 e 2020, em Santa Catarina e São Paulo, tendo captado clientes para supostos investimentos em criptoativos e outros negócios, prometendo lucros além dos existentes no mercado. No entanto, o grupo operava na forma de pirâmide financeira, mediante a negociação de valores mobiliários sem a devida autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários.
Mandados foram cumpridos em Rio do Sul, Itapema, Porto Belo e Videira e ainda nas cidades Paulínia e Osasco, em São Paulo.
Relembre o caso: PF desarticula organização envolvida em fraude por pirâmide financeira no Vale do Itajaí
Já em abril do ano ado, a PF deflagrou outra operação, chamada Second Place. Além de Rio do Sul, mandados também foram cumpridos em Itapetininga (SP), Campinas (SP), Cabo de Santo Agostinho (PE), Paulista (PE) e Belmonte (BA).
Relembre: Mandados são cumpridos em Rio do Sul em operação da PF contra crimes financeiros
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