Inédito em SC: advogado de Blumenau usa decreto presidencial para reverter pena por posse de arma 5g613g
vilense, antes condenado a cinco anos de prisão, cumprirá regime aberto 521066
Por Cristóvão Vieira- 11/07/2019
- 17:38
É de autoria do advogado blumenauense Alan Muxfeldt da Silva a defesa de um caso que teve decisão inédita em Santa Catarina.
Um homem de ville havia sido condenado por posse ilegal de arma de uso , uma pistola calibre 40, com a sentença determinada em cinco anos e um mês de reclusão.
Com base nos decretos presidenciais de Jair Bolsonaro, publicados em 25 de junho deste ano, o advogado obteve sucesso em sua defesa e reduziu a pena do cliente a uma prisão domiciliar mediante cumprimento de medidas cautelares.
O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal de ville, acolheu os argumentos. Conforme determinam os decretos 9.844, 9.845, 9.846 e 9.847, a posse de pistola calibre 40, antes restrita às forças de segurança, ou a ser permitida, ando a conduta de crime hediondo para crime comum.
