BRK/Divulgação
Justiça determina que prefeitura e BRK prestem esclarecimentos sobre aumento da tarifa de esgoto em Blumenau 2s6c3f
O Juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, determinou que a Prefeitura de Blumenau e concessionária BRK Ambiental prestem esclarecimentos no prazo de 72 horas sobre o aumento da tarifa de esgoto no município.
Na decisão, o juiz determina que a prefeitura, a BRK e o Samae sejam notificados e prestem os devidos esclarecimentos antes da análise judicial.
A decisão desta quarta-feira, 23, veio após uma ação popular protocolada pelo vereador Jean Volpato (PT). O parlamentar questiona a legalidade e a proporcionalidade dos aumentos recentes aplicados pela empresa responsável pelo saneamento da cidade.
Tarifa de esgoto em Blumenau 3t4m6s
Além do reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,2%, calculado pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), a tarifa de esgoto em Blumenau terá um acréscimo adicional de 10,72%, conforme termo aditivo entre a prefeitura e a BRK Ambiental publicado no fim de março, com início previsto para 1º de maio. Com isso, o aumento total será de 15,92%.
O quinto aditivo ao Contrato de Concessão do serviço de esgotamento sanitário da cidade também traz outras mudanças importantes. Um dos principais objetivos do novo aditivo é garantir 100% de cobertura do serviço de esgoto em Blumenau até 2029, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para alcançar essa meta, o contrato prevê a implantação de um sistema complementar de coleta por caminhões limpa-fossa, de responsabilidade da BRK, com tratamento em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
As residências atendidas por esse novo modelo pagarão tarifa de esgoto equivalente a 70% do consumo, como já ocorre com os imóveis conectados à rede convencional. A cobrança será diluída na fatura mensal, eliminando a necessidade de contratar limpa-fossa de forma particular, como é exigido anualmente. O serviço será cobrado somente após a primeira execução.
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