Michele Lamin/Arquivo Prefeitura de Blumenau
MP arquiva denúncia sobre irregularidades no transporte coletivo de Blumenau 14166m
Denúncia dizia ter irregularidades na licitação de concorrência e na execução do contrato
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concluiu e arquivou o Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório do transporte coletivo de Blumenau. O caso estava na 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Conforme a denúncia, tanto a licitação de concorrência n. 38/2016 quanto a execução do contrato n. 042/2017, realizados entre o município e a atual empresa concessionária, a Blumob, teriam irregularidades.
Diante da denúncia, o MP-SC fez as análises individuais de cada ponto questionado. O foco era verificar se houve direcionamento na contratação da Blumob, se a concessionária cumpre as cláusulas dispostas no contrato com fins de concessão do serviço público de transporte em Blumenau e se todas as cláusulas do contrato são legais.
Entre as suspeitas, agora tidas como não confirmadas, como: o direcionamento de licitação; irregularidades na modalidade e tipo de licitação, bem como na exigência de frota nova e aditivo para alteração de voltagem; e irregularidades em uma subcontratação de empresa de publicidade.
Estes pontos foram finalizados após verificação, e definidos como ‘não comprovados’, ‘ausência de irregularidades’, ‘licitação nos conformes das orientações do TCE/SC’ e ‘atividades legais com benéfica ao interesse público e ausência de dolo, e sem prejuízo ao erário’.
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