Marcelo Martins/Prefeitura de Blumenau
Sancionada lei que assegura para alunos surdos prioridade na escolha de vagas em escolas de Blumenau 2v401m
O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari (PL), sancionou a lei que assegura para alunos surdos surdos a prioridade na escolha de vaga em unidades educacionais da rede pública municipal de ensino que possuam ensino especializado em libras.
De autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
Direto para alunos surdos 1c5248
O texto da lei determina que “fica assegurado às crianças e adolescentes surdos, independentemente de seu local de moradia no município, a prioridade de matrícula nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino que possuam o ensino especializado em Libras – Língua Brasileira de Sinais”.
As unidades educacionais devem ser escolas de ensino básico da rede pública municipal de ensino. Além disso, o direito fica condicionado à existência, na unidade educacional, de turmas nos níveis educacionais pretendidos; e a garantia à prioridade de matrícula aplica-se a crianças e adolescentes surdos, desde que comprovado qualquer grau de surdez.
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