Sancionada lei que permite guardas armados nas escolas estaduais de SC 2z5f66
Lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado 264q5p
Por Redação O Município Blumenau- 26/04/2023
- 14:55
A lei complementar que institui o Programa Escola Mais Segura em Santa Catarina, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite dessa segunda-feira, 24.
A lei complementar 826/2023 tem o intuito de prevenir e combater casos de violência nas escolas, como o ocorrido no dia 5 de abril, na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau. A matéria, elaborada e aprovada pelos deputados estaduais na semana ada, foi transformada em lei pelo governador Jorginho Mello (PL) na última quinta-feira, 20.
A publicação da lei 5u5t7
A publicação da lei possibilita que o Executivo inicie os trâmites para o chamamento dos policiais aposentados, que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), para proteger 1.053 escolas estaduais. Cada um deles receberá pouco mais de R$ 4,1 mil mensais pelo serviço.
Escolas municipais 4x3a47
A norma também permite que os municípios celebrem convênio com o governo estadual para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os profissionais. A lei não prevê convênios com entes privados.
Programa Escola Mais Segura y2318
Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação, a próxima etapa do Programa Escola Mais Segura será a publicação de um decreto para regulamentar ações como atribuições dos guardas dentro das escolas, carga horária de trabalho, treinamento e convênios com os municípios para os agentes atuarem em escolas municipais, entre outras.
Projeto de lei complementar 5z3n67
O projeto de lei complementar (PLC) que deu origem à lei foi elaborado pelos deputados estaduais e pelo Poder Executivo. Finalizado na última quarta-feira, 19, foi analisado pelas comissões e votado em plenário no mesmo dia. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguiu para sanção do governo no mesmo dia.
Leia também: 6472f
1. Covid-19: vacinação bivalente é ampliada para pessoas acima de 18 anos
2. Prefeitura detalha projeto de obras para agem inferior na Beira-Rio, nova ponte e revitalizações
3. Conheça o projeto blumenauense underground que leva música eletrônica e experiências artísticas ao público
4. A história da Locomotiva Macuca, “restaurada” em 2023
5. FOTOS – Três adultos e adolescente de 13 anos são encaminhados à delegacia por tráfico de drogas em Blumenau
