A Comissão de Educação da Câmara de Blumenau, que também trata de temas relacionados à saúde pública, realizou nesta quinta-feira, 22, uma reunião com representantes do Samae, da BRK Ambiental e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) para discutir o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto. Estiveram presentes, além dos membros da comissão – Professor Gilson de Souza (União Brasil), Silmara Miguel (PSD) e Alexandre Matias (PSDB) –, os vereadores Diego Nasato (Novo), Flávio Linhares, o Flavinho (PL) e Jean Volpato (PT), que fizeram perguntas aos convidados. 4y6561
Apesar do amplo debate, os vereadores deixaram a reunião frustrados com a ausência de informações técnicas detalhadas, especialmente em relação ao modelo econômico-financeiro do contrato de concessão. O documento, que deveria conter as planilhas de cálculo que justificam o reajuste e a prorrogação contratual por mais 10 anos, não foi apresentado pelos convidados.
Falta de planilha que embasa reajuste 1q3m3a
O presidente da comissão, vereador Professor Gilson, destacou que os parlamentares estavam preparados com questionamentos técnicos, mas não obtiveram respostas à altura. Ele afirmou que a comissão pretende convocar uma nova reunião, exigindo que os representantes tragam os dados necessários para uma análise transparente do fluxo econômico do contrato.
“A gente sai frustrado dessa comissão porque os vereadores vieram preparados com perguntas técnicas e infelizmente não receberam essas respostas de forma técnica. O que nós queríamos era o fluxo econômico do contrato, a parte técnica, qual foi a planilha de cálculo baseada para o custeio desse valor de 10,72% e os 10 anos. Isso não foi respondido, inclusive eles aqui várias vezes disseram que não estariam preparados para essas perguntas, o que é um absurdo. Nós nos preparamos para recebê-los aqui e eles infelizmente não vieram preparados para responder às perguntas dos nossos vereadores. Ou seja, o fluxo econômico do contrato eles não trouxeram as planilhas, que era o que nós mais queríamos saber. Abrir essa caixa preta para que realmente o cidadão possa entender de onde veio esse 10,72% e os mais 10 anos de concessão”, explica.
O que Samae, BRK e Agir falaram 5w3l31
Durante a reunião, o gerente de Regulação Econômica da Agir, André Domingos Goetzinger, explicou que o processo de revisão teve início em 2019 e levou em conta fatores como o impacto da pandemia, alterações na legislação ambiental e dificuldades operacionais. Mencionou ainda novas exigências estaduais e federais relacionadas ao controle de fósforo e nitrogênio, que demandaram investimentos não previstos originalmente. Segundo ele, a solução técnica de fossa-filtro foi regulamentada em 2023 e adotada como estratégia para acelerar a universalização do tratamento de esgoto até 2029, o que poderia impactar positivamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade.
O diretor de contratos da BRK, Cleber Renato da Silva, reforçou os argumentos sobre o reequilíbrio contratual, mencionando que a revisão seguiu os trâmites legais, incluindo análise da agência reguladora, consulta pública, publicação em diário oficial e elaboração de aditivo contratual com a nova istração municipal. Ele afirmou que todos os documentos, inclusive o modelo econômico-financeiro, estão disponíveis para consulta pública no site da Agir.
Já o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, destacou que o município, ao protocolo de intenções com a Agir, se comprometeu a cumprir as determinações da agência reguladora, sob risco de penalidades. Lembrou que a decisão final sobre a revisão tarifária foi publicada em setembro de 2024, sem que o Samae apresentasse recurso. Ao assumir o cargo em janeiro de 2025, ele e o prefeito revisaram cláusulas contratuais para ampliar a margem de negociação futura e am o aditivo conforme determina a legislação. Apesar disso, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado uma análise do processo e dos cálculos envolvidos, resultando na abertura de um processo permanente de fiscalização. Segundo Vargas, essa medida representa um marco de transparência na gestão pública, que incluirá também a criação de uma diretoria específica para o esgotamento sanitário.
Após a explicação de cada um dos representantes, os vereadores da comissão e aqueles que acompanhavam a reunião tiveram a oportunidade de fazer questionamentos aos envolvidos.
Confira os detalhes da sessão 1z6633
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