O vereador Flávio José Linhares, Flavinho (PL) apresentou um projeto de lei que quer proibir o uso de símbolos cristãos nas Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ realizadas em Blumenau. u1e53
De acordo com o parlamentar, o projeto “é uma medida que busca promover a convivência harmônica e o respeito entre diferentes crenças e grupos sociais”.
Símbolos cristãos 62203i
Segundo ele, o projeto parte do reconhecimento da liberdade religiosa e quer “evitar situações que possam ser interpretadas como desrespeito a símbolos sagrados do cristianismo, promovendo maior equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito à diversidade religiosa”.
A lei prevê a vedação ao uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+; a definição de símbolos cristãos como cruzes, crucifixos, terços, imagens de santos, Bíblias e outros elementos associados à fé cristã; além de sanções para infrações, incluindo multas istrativas e restrições ao o a incentivos fiscais municipais para os organizadores reincidentes.
Parada de 2015 em SP 6q326f
Flavinho justifica que a iniciativa foi elaborada em resposta a episódios anteriores, e cita uma performance que ocorreu na Parada do Orgulho LGBT em São Paulo em 2015, que teve grande repercussão entre parlamentares, líderes religiosos e da sociedade civil.
Segundo o vereador, “a medida visa proteger símbolos religiosos de escárnio público, atendendo aos princípios constitucionais de liberdade religiosa (Art. 5º, VI) e dignidade humana (Art. 1º, III), bem como o Art. 208 do Código Penal, que tipifica como crime o vilipêndio a objetos de culto religioso”.
Flavinho ainda destacou que o projeto busca “assegurar que manifestações culturais e reivindicatórias ocorram com responsabilidade e respeito, preservando os direitos de todas as partes envolvidas”.
O projeto ainda determina que a fiscalização será conduzida por órgãos municipais.
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